Empresa que teve capital fechado por falta de atualização do registro na Comissãeste do Valores Mobiliários (CVM) deve recomposição patrimonial a acionistas. Usando esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial por Sãeste Paulo deu parcial provimento a uma apelação condenando uma companhia a ressarcir os proprietários do ações.
Sob o entendimento de que o empregador nãeste É possibilitado a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo do instrumento por uma cervejaria do Goiânia que pretendia rediscutir tua condenação ao ressarcimento Destes custos de manutençãeste e desgaste do veÃculo utilizado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o que inviabiliza o exame do mé especialmenterito do recurso.
6.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol não investigou e não puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes polÃticos e conexos em o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguiçãeste de Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]
1 tema qual vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando diversos questionamentos na justiça, é a eventualidade do se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, como é o caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência em este expediente por produção ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da populaçãeste e, produzir mecanismos de que garantam a tranquilidade de todos ESTES cidadãos é dever do Estado, conforme preceitua o art.
Por fim, recomendamos que qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem tais como que seja solicitado cópia por identidade e comprovante por endereçeste, antes de que as partes venham a criar qualquer tipo por pagamento umas às outras.
Proposta em análise na Câmara Destes Deputados modifica a Constituiçãeste Federal para conceder isençãeste do Imposto do Renda do Pessoa FÃsica (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino. A alteraçãeste consta da Proposta por Emenda à Constituiçãeste (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisfois Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceçãeste pelo artigo constitucional qual proÃbe União, este conteúdo estados, Distrito Federal e municÃpios do conferir terapia desigual a contribuintes qual se encontrem em situação semelhante.
Cada Classe deterá um Género por parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mÃnima do R$ 50. Já as artigo superior micro e pequenas empresas poderão criar este parcelamento com 1 valor mÃnimo de R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Produção, do janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração […]
Os autores eram acionistas minoritários da empresa desde 1994 e alegam de que o ré especialmenteu da proceder, diretor por Relações com Investidores, deixou de atualizar este cadastro da empresa na Comissão por Valores Mobiliários (CVM) em agosto do 2001. Por causa disso, este registro da empresa foi suspenso em abril de 2006 e ESTES autores se tornaram titulares de ações por uma companhia sem cotaçãeste em bolsa. A exclusãeste da Bolsa […]
Deve ser sancionado até este POR DIA 6 do agosto este projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte qual foram excluÃdos do regime especial em 1º do janeiro por dÃvidas tributárias. Além da hipotese do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas usando até 90% por desconto e renegociação das inadimplências.
Embora seja uma excelente notÃcia, a recuperação mal parcial do julho sugere qual o ritmo lento da economia e do Comércio do trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidorâ€, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção de compras […]
Este surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas no Nicho de consumo, principalmente a péssima habilidade Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se o aspecto […]
Fica evidente a importância por se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbação da saÃda do sócio, em clique caso por cessão por AS SUAS cotas sociais. O perigo para o […]
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 de novembro por 2017, e de que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança por Muito mais do cem pontos da Consolidação DE Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações do trabalho, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 através por negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissão do produção por grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste de custas judiciais unicamente de modo a empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]
É disposto na CLT qual todo empregado com Muito mais do 1 ano por manejorefregatráfego deve, no ato da tua demissãeste, atravessar pelo sindicato de sua própria categoria profissional. É este qual disciplina o art. 477, § 1º. Via de regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste para o sindicato da categoria preponderante da empresa, este qual nunca a todos os momentos reflete a realidade de todos ESTES empregados.